MEIO AMBIENTE ♦ MUDANÇAS CLIMÁTICAS

27/01/2025 1 ano atrás

Reflexões e propostas da 1ª Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente

São Tomé das Letras debate soluções climáticas e estratégias de preservação

Por Redação

Nesta última sexta-feira, foi realizada a Conferência Intermunicipal de Meio Ambiente com o tema central Mudanças Climáticas, junto com o município de Luminárias que compartilha nosso mesmo ecossistema. O evento começou às 9h da manhã e se estendeu até além das 17h, reunindo importantes reflexões e propostas para serem encaminhadas à Conferência Estadual, marcada para março deste ano.

A abertura contou com uma apresentação especial da obra literária da professora Isabel Bande Espinosa por uma ex-aluna e admiradora. Isabel é autora de livros sobre conscientização ambiental voltados ao público infantil, saiba mais. Em seguida, especialistas discorreram sobre os diferentes eixos temáticos. Durante a tarde, os participantes se dividiram por eixos de interesse, elaborando propostas e elegendo cinco titulares e suplentes para representar o município na etapa estadual nos dias 11 e 12 de março de 2025, em Belo Horizonte.

O evento abordou questões críticas, como a destruição ambiental em áreas como nascentes, topos de morro e margens de rios, além da crise hídrica em Cantagalo, exacerbada pela mineração que impacta o lençol freático ao detonar o topo da montanha e perfurar até minar água. Outros pontos discutidos foram a evasão fiscal de mineradoras, que deixam de contribuir adequadamente com impostos ao sair com caminhões de pedra sem tirar nota no município, apesar de causarem significativos danos socioambientais.

Cabe lembrar o destaque feito pelo ex-candidato a vereador e ativista ambiental Teo Natureza, que, ao se dirigir à discussão, testemunhou a pintura rupestre da Pedra do Leão sendo escalada, com pessoas passando por cima dela. Da própria janela da conferência, era possível avistar a pilha de rejeitos de uma mineradora, o que transmitia a impressão de estarmos vivendo em uma grande mina a céu aberto.

Teo ressaltou que seria uma hipocrisia discutir mudanças climáticas e propor soluções para os problemas globais enquanto o município enfrenta desafios ambientais locais graves. Nas discussões chegamos abordar a seca e a silicose, que estão intimamente ligados às questões sociais. Além de pontuar os danos causados pela exposição da população rural ao agrotóxico da batata e da soja. Também foi foco de preocupação o não tratamento dos residos sólidos (esgoto) em nosso município, a transição para sistemas agroflerestais e o incentivo à agricultura familiar.

Essa reflexão nos leva à necessidade de entender profundamente os problemas locais. Só seremos capazes de enfrentar os grandes desafios globais se focarmos nas particularidades de cada região. O problema das mudanças climáticas, que sabemos ser causado pela ação humana, só pode ser resolvido ao corrigirmos dívidas históricas, como as deixadas pela mineração em nosso município, e ao exigirmos mudanças efetivas e urgentes.

Confira as propostas apresentadas no evento abaixo. Colocaremos em negrito as duas de cada eixo escolhidas para a conferência estadual.

EIXO 1 - Mitigação

1- Ampliar os sumidouros de GEE por meio de políticas efetivas de incentivo à criação de Unidades de Conservação, com destaque para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN's) e apoio à transição agroecológica (Sistemas Agroecológicos - SAF / Sistemas Agrossilvipastoris, etc).

2- Criar e fortalecer Políticas Municipais de incentivo a Programas Produtores de Água e demais Sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA).

3- Elaborar Leis de incentivo fiscal que possibilitem a destinação de impostos para projetos de mitigação da emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE).

4- Criar dispositivos legais municipais para Compensação Ambiental de degradação por mineração dentro do próprio município impactado pela atividade.

5- Implementar um Plano Municipal de Economia Circular.

6- Elaborar e implantar um Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com participação popular, em caráter emergencial no município de São Tomé das Letras.

EIXO 2 - Adaptação e preparação para desastres

1- Estruturar e capacitar a Defesa Civil, NUPDEC (voluntários) e todos os Conselhos Municipais e assim investir em materiais para resposta aos desastres.

2- Implantar energia renovável em prédios públicos para garantir autonomia em situações de emergência com o uso de baterias, garantindo e obedecendo a Logística Reversa.

3- Criar Fóruns intersetoriais para prevenção e resposta a desastres.

EIXO 3 - Transformação Ecológica

1- Fomentar a agroecologia através de apoio e regulamentação da Associação dos Produtores Rurais (agricultura familiar) e CSA's (comunidade que sustenta a agricultura), com escoamento de parte da produção para escolas e creches municipais, incentivando o consumo de Plantas Alimentícias Não-Convencionais (PANC's) e frutas nativas, implementando os SAF's e realizando a Reforma Agrária, garantindo a função social da terra.

2- Planejar o crescimento turístico em bases ecológicas, priorizando fontes alternativas de energia; tratando os resíduos sólidos; planejando o uso dos recursos hídricos (nascentes) visando sua preservação, em contraposição aos danos do agronegócio; evitar o crescimento turístico descontrolado.

3- Implementar viveiros de mudas de hortaliças, espécies nativas e frutíferas, com banco de sementes.

4- Restauração de áreas degradadas por mineração, fogo e demais impactos.

5- Preservar as nascentes e seu cercamento, visando garantir a qualidade e quantidade da água e realizar estudo de capacitação hídrica.

6- Garantir o tratamento de resíduos sólidos para cumprir o Plano Municipal de Saneamento Básico.

7- Incentivar a implementação de uso de fontes alternativas de energia renovável na esfera pública e privada.

8- Planejamento e estudos de impactos ambientais causados pelo crescimento turístico.

9- Repensar, reutilizar, reduzir e reciclar – lixo zero. Acabar com os lixões, fazer cumprir a separação do lixo hospitalar e a coleta seletiva. Criar leis municipais, estaduais e federais que empreguem consórcios de venda de lixo e os lixões a céu aberto.

10- Pagamentos por serviços ambientais para incentivar e possibilitar a preservação de florestas, fauna e flora locais.

EIXO 4 - Justiça climática

1- Garantir políticas públicas para populações, bairros, comunidades e biodiversidades em situação de vulnerabilidade social nas variadas instâncias de degradação, e que os atendam em momentos de crise com adendo em subsidiar a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e soberania alimentar.

2- Estruturar uma Comissão para propor, mediante as deliberações da Conferência, um diálogo com o Poder Público e a construção de um Fórum Permanente Intersetorial com a participação da população para discutir e elaborar políticas públicas sobre meio ambiente e crise climática.

3- Mapear, proteger, restaurar e criar mais áreas de Unidade de Conservação.

4- Aumentar a arrecadação fiscal local/contrapartida das atividades de mineração, agronegócio e turismo.

5- Fomentar a agricultura estruturada como agroflorestas. Que a agricultura indoor/estufas sejam apenas quando necessário às populações locais, um sistema inicial, no sentido de transição para ampliar os territórios de agroflorestas.

6- Criar mecanismos de regulação e compensação do turismo em massa.

7- Criar PSA – Pagamento dos Serviços Ambientais.

8- Criar condições (incentivo fiscal, dentre outros) para que haja soberania alimentar municipal otimizando e priorizando a produção local agroecológica para a venda no comércio local.

9- Fiscalização da venda do quartzito.

EIXO 5 - Governança e Educação Ambiental

1- Instituir obrigatoriedade da matéria de educação ambiental na grade curricular de todas as escolas, dada a urgência e necessidade de discussão e conscientização sobre o tema da emergência climática.

2- Instituir Leis Municipais que contemplem a criação de uma Agenda Verde visando a aplicação da Educação Ambiental de forma ampla e paritária; que contemplem a Compensação Ambiental para atividades, eventos turísticos de pequeno, médio e grande porte; que contemplem o fomento, organização, suporte e fiscalização da Agricultura Familiar e incentivos fiscais para empreendedores que trabalhem a sustentabilidade.

* Imagens: Prefeitura Municipal