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28/12/2025 4 mêses atrás

A cidade volta a ficar sem água e expõe falha crônica no planejamento urbano

Falta d’água na região da Praça da Matriz e Gruta, em plena alta de turistas, reacende debate sobre expansão da cidade sem garantia de infraestrutura. Falhas no fornecimento de energia também voltaram a ocorrer neste domingo. Nenhuma autoridade veio a público se manifestar.

Por Redação

A população de São Tomé das Letras voltou a enfrentar, na última semana, mais um episódio de desabastecimento de água. Moradores da região da Praça da Matriz, esquina da Gruta, relataram estar desde o dia anterior sem fornecimento, com caixas d’água no fim e turistas hospedados em casas e pousadas, sem qualquer previsão clara de normalização.

“Tem sido assim, semana agora com apenas dois dias de emissão de água da rua. Todo fim de semana, basta subir o número de turistas”, desabafa uma moradora, que também relata dificuldade de contato com a Prefeitura e registrou denúncia na Copasa pelo telefone 0800 0300 593. Não se trata de um fato isolado, mas de uma situação que vem se repetindo há semanas — e, na prática, se agravando há anos.

O episódio mais recente volta a expor uma realidade já conhecida da cidade: São Tomé cresce, mas a infraestrutura básica não acompanha.

Crise previsível, problema antigo

A intermitência no abastecimento em feriados e fins de semana se tornou quase rotina. Falta água, falta luz e, com a queda de energia, também falta internet. Em plena época de chuvas, quando seria esperado algum alívio nos sistemas de captação, a cidade ainda sente os efeitos da sobrecarga — o que acende o alerta para o que pode vir no período de seca.

Moradores e comerciantes afirmam que, na semana passada, a situação foi agravada por um vazamento filmado no reservatório, sem que a população recebesse esclarecimentos oficiais detalhados. Até o fechamento desta matéria, não houve nota pública da Copasa explicando as causas e o prazo de normalização.

Planejamento urbano sob questionamento

O novo episódio ocorre justamente no momento em que a Câmara Municipal discute alterações no Plano Diretor, instrumento que orienta o crescimento urbano da cidade. A contradição é evidente: enquanto se debate a possibilidade de maior adensamento e ampliação do gabarito de construções, a cidade não consegue garantir nem o abastecimento regular para quem já está aqui.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece o direito à cidade sustentável, que inclui, de forma expressa, infraestrutura urbana e saneamento ambiental. Ou seja, não é juridicamente aceitável expandir a cidade sem assegurar previamente água, esgoto, energia e serviços públicos. E, cabe ressaltar, que apesar das críticas ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, que altera o Plano Diretor, mesmo o estudo original não fez estudos aprofundados e nem atestou segurança hídrica para a expansão proposta na época.

Além disso, a Lei do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) determina que o abastecimento de água é serviço essencial, devendo ser prestado com regularidade e continuidade, integrado ao planejamento urbano. Na prática, isso significa que qualquer política de crescimento deveria estar condicionada à capacidade real do sistema hídrico.

Crescer sem água é inverter prioridades

Para moradores e lideranças locais, o que se vê em São Tomé é uma inversão de lógica: primeiro a cidade cresce e se adensa; depois, tenta-se “dar um jeito” na infraestrutura, com soluções emergenciais, como manutenções pontuais ou a promessa de novos poços, muitas vezes sem estudos hidrogeológicos amplamente divulgados.

O problema não é apenas falta de chuva. É falta de planejamento. Como vamos receber turistas se não temos água nem para os moradores?

Responsabilidades e silêncio

Embora a Copasa seja a responsável direta pela operação do sistema, a Prefeitura, como titular do serviço, e a Câmara Municipal, que aprova leis de uso e ocupação do solo, também têm papel central. Cabe ao município exigir planejamento, investimentos e garantir que qualquer expansão urbana seja compatível com a infraestrutura existente.

A população cobra transparência:

 - Qual é a real capacidade do sistema de abastecimento hoje?

 - Ele suporta a demanda de feriados e alta temporada?

 - Há estudos técnicos que garantam água para a expansão urbana em debate?

Até agora, essas respostas não chegaram de forma clara à comunidade.

Todos Pela Água alerta há anos: crise anunciada em São Tomé

Desde 2019, o movimento Todos Pela Água vem alertando autoridades e a população de São Tomé das Letras para a fragilidade do sistema de abastecimento e para os riscos ambientais associados ao modelo de captação adotado na cidade. Ao longo desses anos, o grupo reuniu assinaturas, encaminhou ofícios e participou de debates públicos, defendendo a necessidade de mudança estrutural na captação e de planejamento hídrico de longo prazo.

Os avisos sempre apontaram que a cidade estava caminhando para um colapso previsível: crescimento do turismo, expansão urbana e nenhum reforço consistente na infraestrutura de água. Para o movimento, os episódios recorrentes de falta d’água em feriados e fins de semana apenas confirmam que os alertas foram ignorados e que o problema deixou de ser eventual para se tornar crônico.

Mais recentemente, o Todos Pela Água passou a monitorar e denunciar a baixa vazão das cachoeiras logo abaixo do reservatório, na região do Ribeirão do Canta Galo, observando que o volume de água tem ficado visivelmente reduzido. Isso é mais um sinal de que a captação atual compromete o equilíbrio ambiental e reforça a urgência de uma solução que garanta, ao mesmo tempo, abastecimento para a população e preservação das nascentes e cachoeiras que sustentam a identidade e o turismo da cidade.

Como denunciar e cobrar ressarcimento da Copasa

Em caso de falta d’água, o primeiro passo é abrir protocolo na Copasa (telefone 115 ou 0800 0300 115, WhatsApp e aplicativo Copasa Digital). Se não houver solução, registre na Ouvidoria da Copasa e, persistindo o problema, leve a reclamação à ARSAE-MG, agência reguladora estadual. Para situações recorrentes e coletivas, é possível também comunicar a Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Sempre anote os números de protocolo — eles são a prova de que a concessionária foi formalmente avisada.

Para cobrar indenização por prejuízos, como perda de hóspedes, cancelamentos e até dano à reputação da pousada, o caminho é reunir documentação: protocolos da Copasa e da Ouvidoria, fotos e vídeos da falta d’água, registros de cancelamentos, mensagens de hóspedes, notas fiscais/contratos, e contas pagas do serviço. O Código de Defesa do Consumidor (art. 22) obriga a prestação contínua de serviços essenciais, e a responsabilidade da concessionária é objetiva — não é preciso provar culpa, apenas o dano e o nexo com a falha do serviço.

Com esse material, o empreendedor pode procurar o PROCON para tentativa de acordo e, se necessário, ingressar no Juizado Especial Cível (até 20 salários mínimos sem advogado; acima disso, com advogado) pedindo ressarcimento por danos materiais e, conforme o caso, danos morais. Em prejuízos coletivos ou repetidos, o MPMG pode ser provocado a apurar responsabilidades. Documentar cada episódio é fundamental para transformar o descaso em prova e exigir reparação.

População pede solução, não remendo

O episódio da última semana reforça o sentimento de descaso relatado por moradores: Não é só de ontem. Tem sido assim. Semana agora, apenas dois dias de água. Todo fim de semana é a mesma coisa.

Para quem vive e trabalha em São Tomé, a mensagem é direta: não dá mais para tratar a falta d’água como exceção. Ela se tornou um sintoma de um problema estrutural que precisa ser enfrentado com planejamento sério, investimento e responsabilidade pública.

Não bastassem somente os problemas de fornecimento da Copasa, ao cair a noite desse domingo, 28/12, voltaram a ocorrer também, falhas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig. Nós apuramos que as falhas ocorreram por conta de um acidente na sub-estação da Cemig em Três Corações. De acordo com as informações, outras cidades também ficaram desenergizadas, enfrentando piques intermitentes de energia, o que pode causar prejuízos a eletrônicos e a alimentos perecíveis. O Jornal São Tomé Online seguirá acompanhando e cobrando posicionamento da Copasa, Cemig, da Prefeitura e da Câmara Municipal, porque crescer sem água e energia elétrica não é desenvolvimento — é caminhar para o colapso. Até o momento, nenhuma autoridade local se manifestou sobre estes problemas. A cidade aguarda soluções.